Qual o motivo dessa rejeição?
A Rejeição 590 ocorre quando uma empresa optante pelo Simples Nacional emite uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) informando o Código de Situação Tributária (CST) em vez do Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN). Empresas enquadradas no Simples Nacional não devem utilizar o CST, pois ele é exclusivo para empresas do Regime Normal de tributação. Quando essa inconsistência acontece, a SEFAZ rejeita a NF-e com a mensagem:
"590 – Informado CST para emissor do Simples Nacional".
Códigos de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN):
101 - Tributada com permissão de crédito,
102 - Tributada sem permissão de crédito
103 - Isenção do ICMS para faixa de receita bruta
201 - Tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 - Tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 - Isenção do ICMS para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300 - Imune
400 - Não tributada
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 - Outros
Exemplo:
Uma empresa optante pelo Simples Nacional emite uma NF-e e preenche o campo de tributação do ICMS utilizando o CST 00 - Tributada integralmente. No entanto, como a empresa está no Simples Nacional, deveria ter informado um CSOSN correspondente, como 102 - Tributada sem permissão de crédito. Como o CST não pode ser usado nesse caso, a NF-e é rejeitada com o motivo 590 – Informado CST para emissor do Simples Nacional.
Como resolver no Treeunfe NFe?
Para corrigir a rejeição 590, é preciso alterar o CRT (Código de Regime Tributário) configurado no sistema. Para isso, faça login e:
No menu à esquerda, clique em Configurações;
Selecione Minha empresa;
Clique no campo Nota fiscal;
Na seção Tributação, escolha o CRT entre as quatro opções de acordo com o porte de sua empresa cadastrado na SEFAZ;
Clique em Salvar;
Volte à nota fiscal com rejeição, ajuste o CSOSN e reemita o documento.
Como resolver no FreeNFe?
Clique em Menu, e em Configurações;
Clique na primeira opção Configurar o Sistema;
Com a aba Dados gerais selecionada, clique na opção Regime tributário;
Escolha o CRT (Código de Regime Tributário) entre as opções segundo o porte de sua empresa cadastrado na SEFAZ;
Confirme a ação no botão Entendi, e clique em Gravar;
Envie a nota fiscal.
Referência:
Regra de validação da SEFAZ:
