A Rejeição 591 ocorre quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida com o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) informado no campo de impostos, mas o emitente da NF-e não está enquadrado no Simples Nacional (CRT diferente de 1) ou no regime de Microempreendedor Individual (CRT igual a 4). Essa rejeição acontece porque o CSOSN é exclusivo para empresas optantes pelo Simples Nacional e não pode ser utilizado por empresas enquadradas em outros regimes tributários.

Na prática, isso significa que, em notas emitidas por empresas fora do Simples Nacional, não é permitido informar o CSOSN. Quando isso ocorre, a NF-e é rejeitada com a mensagem: "591 - Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1 ou 4)".

Exemplo:

Uma empresa que opera no Regime Normal tenta emitir uma NF-e de devolução de mercadorias recebidas de um fornecedor optante pelo Simples Nacional. Ao emitir a NF-e, o responsável pela devolução informa o CSOSN no campo de impostos, replicando as informações da nota fiscal original. No entanto, como o emissor da nota de devolução está no Regime Normal (CRT diferente de 1 ou 4), o uso do CSOSN não é permitido, e a NF-e é rejeitada com a mensagem "591 - Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional".

Para corrigir a Rejeição 591, é necessário ajustar o campo de impostos na NF-e, substituindo o CSOSN pelo CST (Código de Situação Tributária) correspondente. O CST é utilizado por empresas fora do Simples Nacional e pode ser mapeado a partir do CSOSN da nota original, utilizando uma tabela de equivalência:

Se você está emitindo uma nota de devolução, o primeiro passo é verificar o CSOSN informado na nota fiscal que você recebeu do fornecedor. Em seguida, consulte a tabela de equivalência entre CSOSN e CST. Após identificar o CST correspondente ao CSOSN da nota original, substitua o CSOSN pelo CST correto no campo de impostos da NF-e. Por fim, reemita a NF-e com as devidas correções.

Regra de validação da SEFAZ:

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