Qual o motivo dessa rejeição?
A Rejeição 591 ocorre quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida com o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) informado no campo de impostos, mas o emitente da NF-e não está enquadrado no Simples Nacional (CRT diferente de 1) ou no regime de Microempreendedor Individual (CRT igual a 4). Essa rejeição acontece porque o CSOSN é exclusivo para empresas optantes pelo Simples Nacional e não pode ser utilizado por empresas enquadradas em outros regimes tributários.
Na prática, isso significa que, em notas emitidas por empresas fora do Simples Nacional, não é permitido informar o CSOSN. Quando isso ocorre, a NF-e é rejeitada com a mensagem: "591 - Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1 ou 4)".
Exemplo:
Uma empresa que opera no Regime Normal tenta emitir uma NF-e de devolução de mercadorias recebidas de um fornecedor optante pelo Simples Nacional. Ao emitir a NF-e, o responsável pela devolução informa o CSOSN no campo de impostos, replicando as informações da nota fiscal original. No entanto, como o emissor da nota de devolução está no Regime Normal (CRT diferente de 1 ou 4), o uso do CSOSN não é permitido, e a NF-e é rejeitada com a mensagem "591 - Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional".
Para corrigir a Rejeição 591, é necessário ajustar o campo de impostos na NF-e, substituindo o CSOSN pelo CST (Código de Situação Tributária) correspondente. O CST é utilizado por empresas fora do Simples Nacional e pode ser mapeado a partir do CSOSN da nota original, utilizando uma tabela de equivalência:
Se você está emitindo uma nota de devolução, o primeiro passo é verificar o CSOSN informado na nota fiscal que você recebeu do fornecedor. Em seguida, consulte a tabela de equivalência entre CSOSN e CST. Após identificar o CST correspondente ao CSOSN da nota original, substitua o CSOSN pelo CST correto no campo de impostos da NF-e. Por fim, reemita a NF-e com as devidas correções.
Como resolver no Treeunfe NFe?
Primeiramente, você precisa verificar em qual regime tributário sua empresa está enquadrada no cadastro da SEFAZ. Essa pesquisa pode ser feita pela página do Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC).
Após a verificação, faça login no sistema para alterar o regime tributário da sua empresa. Para isso:
Clique em Configurações no menu à esquerda;
Selecione Minha empresa;
Na nova página aberta, clique em Nota fiscal;
Após abrir uma janela, clique no campo Tributação.
Selecione a opção cadastrada na SEFAZ, e salve;
Retorne a nota fiscal com rejeição e selecione o destinatário novamente;
Salve e envie.
Como resolver no FreeNFe?
Clique em Menu, e em Configurações;
Clique na primeira opção Configurar o Sistema;
Com a aba Dados gerais selecionada, clique na opção Regime tributário;
Escolha o CRT (Código de Regime Tributário) entre as opções segundo o porte de sua empresa cadastrado na SEFAZ;
Confirme a ação no botão Entendi, e clique em Gravar;
Retorne a nota fiscal com rejeição e selecione o destinatário novamente;
Reenvie a nota.
Referência:
Regra de validação da SEFAZ:
