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Como resolver a Rejeição 815? Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino difere do calculado

Atualizado há mais de um mês

Qual o motivo dessa rejeição?

Essa rejeição ocorre quando a nota fiscal é emitida com vICMSUFDest (valor do ICMS para a UF de destino) diferente do valor que a SEFAZ espera com base no cálculo correto. Esse imposto é exigido em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, e seu valor deve ser calculado conforme fórmula oficial definida na legislação do ICMS.

Exemplo:

Um emitente de Minas Gerais realiza uma venda para um cliente pessoa física no Paraná, e informa o valor de ICMS de destino como R$ 120,00. No entanto, segundo os cálculos da SEFAZ, esse valor deveria ser R$ 132,47. A nota é então rejeitada com o motivo: "Rejeição 815: Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino difere do calculado".

Como resolver?

Verifique se os seguintes campos estão corretos em todos os itens da nota:

  • Base de cálculo do ICMS de destino;

  • Alíquota interestadual entre as UFs envolvidas;

  • Alíquota interna da UF de destino;

  • Percentual do FCP, quando aplicável;

  • Valor total dos produtos.

Você pode recalcular o valor do ICMS de destino com base na fórmula:

iniCopiarEditarvICMSUFDest = [(BC) × (alíquota interna – alíquota interestadual)] × % partilha

No Treeunfe NFe, é possível corrigir a configuração fiscal da nota acessando:

  1. O item da nota rejeitada.

  2. A aba Impostos.

  3. A seção ICMS Partilhado (DIFAL), onde você poderá ajustar a base de cálculo e as alíquotas envolvidas.

Após o ajuste, salve e reenvie a nota para a SEFAZ. Isso deve resolver a rejeição.

Referência:

Regra de validação da SEFAZ:

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