Qual o motivo dessa rejeição?
A rejeição 387 ocorre quando o código de enquadramento legal do IPI (campo cEnq) informado na nota fiscal é inválido. Esse código serve para indicar o motivo pelo qual o produto está ou não sujeito à tributação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e deve estar de acordo com a tabela da legislação vigente.
Quando um código incorreto ou inexistente é preenchido no campo cEnq do grupo de IPI, a SEFAZ devolve a rejeição com a seguinte mensagem: Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido
Exemplo:
Imagine que você esteja emitindo uma nota fiscal com produtos industrializados e informe o código de enquadramento 999, que não está previsto na legislação. A SEFAZ irá rejeitar a nota com o motivo 387, pois esse código é inválido.
Como resolver?
Para corrigir essa rejeição, é necessário:
Verificar o CST de IPI informado no item, pois o código de enquadramento está diretamente relacionado a ele;
Consultar a tabela oficial de códigos de enquadramento legal do IPI e identificar qual código corresponde corretamente ao seu produto e à situação tributária;
Substituir o valor incorreto pelo código correto no campo
cEnqde cada item da nota fiscal que utiliza o IPI;Reenviar a nota para a SEFAZ após a correção.
Principais códigos de enquadramento válidos do IPI:
999– Produtos não-tributados pelo IPI (uso comum para Simples Nacional)001a099– Diversos enquadramentos conforme a legislação específica
Importante: Se sua empresa for do Simples Nacional, o código mais comum é 999, mas ele só deve ser utilizado quando permitido. Sempre valide com a contabilidade da empresa qual é o enquadramento correto para cada operação.
Referência:
Regra de validação da SEFAZ:
