Qual o motivo dessa rejeição?
A Rejeição 931 ocorre quando a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida com um CST (Código de Situação Tributária) que não é compatível com o tipo de código de benefício fiscal (cBenef) informado no item. Cada código de benefício fiscal cadastrado pela SEFAZ está vinculado a situações tributárias específicas, e essa associação deve respeitar as regras definidas na Tabela de Códigos de Benefício Fiscal por UF.
Se o CST informado não for aceito para o tipo de benefício apontado no campo cBenef, a nota será rejeitada com a mensagem: "931 – CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal".
Exemplo:
Uma empresa emite uma NF-e com o CST 00 – Tributado integralmente e informa um código de benefício fiscal que só se aplica a operações isentas de ICMS. Como o CST usado não corresponde ao tipo de benefício, a nota é rejeitada com o motivo 931.
Como resolver?
Para corrigir essa rejeição, é necessário:
Verificar o CST informado no item da nota e entender qual o tipo de tributação está sendo declarado;
Consultar a tabela de códigos de benefício fiscal da SEFAZ da sua UF para saber quais CSTs são compatíveis com o código de benefício fiscal (cBenef) utilizado;
Corrigir o CST ou o código de benefício fiscal no item da nota para que fiquem compatíveis entre si;
Reenviar a NF-e após o ajuste.
Se houver dúvidas sobre qual código utilizar, o ideal é consultar o contador da empresa ou o suporte da SEFAZ do seu estado.
