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Como resolver a Rejeição 931? CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal

Atualizado há mais de uma semana

Qual o motivo dessa rejeição?

A Rejeição 931 ocorre quando a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida com um CST (Código de Situação Tributária) que não é compatível com o tipo de código de benefício fiscal (cBenef) informado no item. Cada código de benefício fiscal cadastrado pela SEFAZ está vinculado a situações tributárias específicas, e essa associação deve respeitar as regras definidas na Tabela de Códigos de Benefício Fiscal por UF.

Se o CST informado não for aceito para o tipo de benefício apontado no campo cBenef, a nota será rejeitada com a mensagem: "931 – CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal".

Exemplo:

Uma empresa emite uma NF-e com o CST 00 – Tributado integralmente e informa um código de benefício fiscal que só se aplica a operações isentas de ICMS. Como o CST usado não corresponde ao tipo de benefício, a nota é rejeitada com o motivo 931.

Como resolver?

Para corrigir essa rejeição, é necessário:

  1. Verificar o CST informado no item da nota e entender qual o tipo de tributação está sendo declarado;

  2. Consultar a tabela de códigos de benefício fiscal da SEFAZ da sua UF para saber quais CSTs são compatíveis com o código de benefício fiscal (cBenef) utilizado;

  3. Corrigir o CST ou o código de benefício fiscal no item da nota para que fiquem compatíveis entre si;

  4. Reenviar a NF-e após o ajuste.

Se houver dúvidas sobre qual código utilizar, o ideal é consultar o contador da empresa ou o suporte da SEFAZ do seu estado.

Referência:

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