Qual o motivo dessa rejeição?
A Rejeição 975 ocorre quando, ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o grupo de informações do responsável técnico é preenchido, mas os campos obrigatórios do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) — especificamente o identificador do CSRT (idCSRT) e o hash do CSRT (hashCSRT) — não são informados. Essa validação foi estabelecida pela Nota Técnica 2018.005 – versão 1.50 e sua aplicação varia conforme a Unidade Federativa (UF).
Exemplo:
Suponha que uma empresa emita uma NF-e e inclua no XML o grupo de informações do responsável técnico, mas deixe de preencher os campos idCSRT e hashCSRT. Nesse caso, a SEFAZ retornará a rejeição 975, indicando a obrigatoriedade dessas informações.
Como resolver?
Para corrigir essa rejeição, é necessário:
Verificar a obrigatoriedade na UF: Confirme se a SEFAZ da sua UF exige o preenchimento do CSRT. Essa exigência pode variar entre os estados.
Obter o CSRT: Caso seja obrigatório, o responsável técnico deve solicitar o CSRT junto à SEFAZ da UF correspondente. O processo de obtenção pode ser realizado por meio de páginas específicas disponibilizadas pelas SEFAZ estaduais.
Preencher os campos obrigatórios: No XML da NF-e ou NFC-e, inclua os seguintes campos dentro do grupo de informações do responsável técnico:
<idCSRT>: Identificador do CSRT fornecido pela SEFAZ.<hashCSRT>: Resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco concatenado com a chave de acesso da NF-e.
Gerar e transmitir novamente a nota: Após incluir as informações obrigatórias, gere um novo XML da nota fiscal e transmita novamente para a SEFAZ.
É importante ressaltar que, em alguns casos, a rejeição 975 pode ocorrer indevidamente, mesmo com os campos devidamente preenchidos. Nessa situação, recomenda-se entrar em contato com a SEFAZ da sua UF para esclarecimentos adicionais.
Referência:
Regra de validação da SEFAZ:
