Qual o motivo dessa rejeição?
A Rejeição 306 ocorre quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida para um destinatário cuja Inscrição Estadual (IE) não está ativa na SEFAZ do estado de destino. Essa validação é feita através do Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), e se a situação do destinatário constar como "Não Habilitado", a NF-e será rejeitada com a mensagem "306 – IE do destinatário não está ativa na UF".
Exceções e observações:
Algumas Secretarias da Fazenda (SEFAZ) ainda não cadastraram contribuintes Pessoa Física (IE e CPF) no CCC, o que pode afetar a validação.
A situação cadastral pode ser diferente entre os ambientes de homologação e produção, então uma nota pode ser autorizada em testes, mas rejeitada na emissão real.
Exemplo:
Uma empresa emite uma NF-e para um cliente localizado em outro estado e informa a Inscrição Estadual do destinatário. No entanto, ao validar os dados no CCC, a SEFAZ identifica que a Inscrição Estadual não está ativa na UF de destino. Com isso, a NF-e é rejeitada com o motivo 306.
Como resolver?
O emitente não pode corrigir essa rejeição diretamente, pois ela indica uma irregularidade no CNPJ do destinatário. A recomendação é que o emitente informe o seu cliente sobre a situação e oriente-o a entrar em contato com a SEFAZ do seu estado para verificar o motivo da inativação e regularizar o cadastro. Somente após essa regularização será possível emitir a NF-e sem rejeições.
Como verificar a situação do CNPJ?
Digite o CNPJ do destinatário e informe a UF;
Verifique no portal do Cadastro Centralizado de Contribuinte disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/nfe/ccc;
Clique em Pesquisar por CNPJ, caso a IE apareça como “Não Habilitado” significa que o destinatário não está habilitado a emitir e receber nota na UF. Neste caso, o mesmo deve efetuar um pedido de credenciamento para habilitar a sua Inscrição Estadual (IE) a emitir NF-e na SEFAZ de origem.
Em alguns casos, a IE pode estar como "Habilitado" e mesmo assim apresentar a rejeição. Nestes casos, cabe ao destinatário entrar em contato com a SEFAZ para verificar se há mais pendências para reativar a IE.
Referência:
Regra de validação da SEFAZ:
