A Carta de Correção (CC-e) é um documento fiscal utilizado para corrigir erros cometidos ao preencher notas fiscais eletrônicas sem precisar cancelar a nota original. Sua função é ajustar erros em uma nota fiscal já emitida, como problemas no preenchimento de dados, valores ou descrições de produtos.
O que pode ser corrigido?
Número da nota fiscal;
Valor da operação ou da prestação;
Dados do destinatário (nome, endereço, CPF ou CNPJ)
Dados do remetente (nome, endereço, CPF ou CNPJ)
Descrição da mercadoria;
Quantidade de mercadorias;
Peso ou volume da mercadoria;
Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP), desde que não altere a natureza dos impostos;
Código de Situação Tributária (CST), se não houver alteração de valores fiscais;
Peso, volume, acondicionamento do item, desde que não interfira na quantidade faturada do produto;
Data de saída (desde que seja no mesmo período de apuração do ICMS);
Dados do transportador – endereço do destinatário (desde que não mude totalmente);
Dados adicionais, como por exemplo, transportadora, nome do vendedor, número do pedido.
O que não pode ser corrigido?
Não são todas as informações que podem ser alteradas com a carta de correção, as informações que impactam nos valores impostos devem permanecer as mesmas, como:
Valores fiscais que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação;
Correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
Descrição da mercadoria que altere as alíquotas de impostos;
Destaque de Impostos ou quaisquer outros dados que alterem o Cálculo ou a Operação do Imposto.
Como emitir uma Carta de Correção?
Para emitir uma carta de correção de uma nota fiscal emitida pelo Treeunfe NFe, o usuário deve logar no sistema, e em seguida:
Localizar a nota fiscal autorizada na lista de Minhas notas fiscais, você pode ativar o filtro "Autorizada" para facilitar a busca;
Clique nos três pontos à direita da nota;
Na nova aba aberta, clique em Carta de Correção;
Escreva o motivo de modo claro e objetivo pelo qual você está corrigindo essa nota. Exemplo: "Altera-se a descrição de: Monitor LCD 21 polegadas para Monitor LED 24 polegadas"
Clique em Enviar.
O prazo máximo para a emissão da carta de correção é de 30 dias (720 horas), a contar da data de autorização da NF-e;
É possível fazer até 20 cartas de correção de um mesmo pedido dentro do prazo.