Qual o motivo dessa rejeição?
A rejeição 539 ocorre quando uma NF-e é emitida e já existe outra NF-e autorizada na SEFAZ com o mesmo CNPJ Emitente, Modelo, Série e Número, mas com diferenças na Data de Emissão, Tipo de Emissão, Código Numérico ou outras partes da Chave de Acesso. Nessa situação, a SEFAZ retorna a rejeição "Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso".
Exemplos:
Instabilidade na comunicação com a SEFAZ:
Uma NF-e do tipo Normal é enviada, mas devido a uma instabilidade, a confirmação de recebimento ou processamento pela Sefaz não é retornada ao contribuinte, apesar de a NF-e ter sido recebida e autorizada pela Sefaz. O usuário, então, ativa a contingência e reenvia a NF-e, que é recebida pela Sefaz com uma Chave de Acesso diferente. Quando a Sefaz restabelece seus serviços e detecta a nova NF-e com chave diferente, ocorre a rejeição 539.
Reenvio com código numérico diferente:
Ao enviar uma NF-e, se antes do retorno da SEFAZ, a mesma NF-e é reenviada com um Código Numérico (cNF) diferente, isso altera a Chave de Acesso. A diferença entre as chaves de acesso do primeiro e do segundo envio resulta na rejeição 539.
Numeração e série repetidas em anos diferentes:
Uma NF-e foi emitida em 2014 com numeração 1 e série 0. No ano seguinte, a mesma numeração e série foram utilizadas para emitir uma nova NF-e. Como o ano faz parte da Chave de Acesso, haverá uma diferença na chave, resultando na rejeição 539.
Observação:
No terceiro caso, algumas SEFAZ não permitem a reinicialização da sequência numérica das NF-es a cada ano. Embora a maioria das SEFAZ aceite essa prática, é importante verificar as regras específicas de cada SEFAZ para evitar rejeições.
Como resolver?
1. Instabilidade na comunicação com a SEFAZ (Caso 1):
Se houver uma instabilidade durante o envio da NF-e e você não receber a confirmação de processamento pela SEFAZ, é importante entrar em contato com o suporte do sistema emissor de NF-es. Eles podem analisar o problema e verificar a situação da NF-e, evitando a necessidade de reenvio em contingência que pode resultar na rejeição 539. O ideal é que seu sistema emissor trate este ocorrência de maneira preventiva para evitar que ele ocorra.
2. Reenvio com código numérico diferente (Caso 2):
Caso uma NF-e seja reenviada com um Código Numérico diferente antes de receber a confirmação da Sefaz, novamente, o suporte do sistema emissor deve ser acionado. Eles podem revisar e corrigir a questão do Código Numérico, garantindo que a Chave de Acesso permaneça consistente. O ideal é que seu sistema emissor trate este ocorrência de maneira preventiva para evitar que ele ocorra.
3. Reutilização de numeração e série (Caso 3):
No cenário onde a rejeição ocorre devido à reutilização da numeração e série em anos diferentes, a solução é emitir a NF-e com uma nova numeração que não tenha sido utilizada no ano corrente ou em anos anteriores. Certifique-se de ajustar a numeração de forma a evitar conflitos futuros com a Sefaz.
Referências:
Regra de acordo com a SEFAZ:
