Regras de emissão são configurações que definem como e quando as notas fiscais serão emitidas, de acordo com a legislação vigente e as necessidades da empresa. Elas podem incluir critérios como tipo de operação, finalidade de emissão, parâmetros, e outras especificidades fiscais. Essas regras ajudam a garantir a conformidade com as exigências legais, a precisão na emissão das notas e a eficiência nos processos fiscais da empresa.
Para você criar ou configurar uma regra de emissão já existente dentro do emissor Treeunfe NFe, faça o login com sua conta e em seguida:
Clique no nome da sua empresa no canto superior direito da tela;
Selecione a opção Informações da empresa;
Na nova página aberta, selecione a quarta aba Regras de emissão;
Nesta página, você pode tanto editar ou excluir uma regra já criada, localizando-a e clicando nos três pontos à direita; ou também criar uma nova regra, clicando no botão Nova regra na parte superior direita da tela.
Além das regras personalizadas da sua empresa, o Treeunfe NFe já vem configurado com regras padronizadas, que representam as regras mínimas exigidas para o correto funcionamento da emissão de NF-e.
Essas regras atendem aos principais tipos de operações fiscais e garantem que a emissão ocorra de forma adequada desde o primeiro uso do sistema.
Elas contemplam operações de venda, compra, remessa, retorno, venda consignada, venda com entrega futura, venda Suframa, venda à ordem, nota complementar, nota de ajuste, devolução de venda e devolução de compra.
Configurando uma nova regra:
Ao criar uma nova regra de emissão para notas fiscais, você deverá preencher os seguintes campos:
Identificação da operação
Nessa etapa, você define as informações básicas que identificam a regra de emissão. Esses campos servem para organizar e reconhecer a operação dentro do sistema
Nome: identifique a sua regra;
Tipo de operação: defina se é uma operação de saída ou entrada;
Finalidade de emissão: escolha se a finalidade é uma nota normal, complementar, de ajuste ou de devolução.
Regras
Nesta seção, você informa os critérios que determinam quando essa regra personalizada será aplicada. Aqui são definidos os estados, produtos e códigos fiscais que fazem parte da operação, garantindo que a regra seja utilizada apenas nos cenários corretos.
Estados: selecione os estados para onde a sua regra personalizada irá vigorar;
NCM: selecione todas as Nomenclaturas Comum do Mercosul válidas para a sua regra;
CFOPs: informe o Código Fiscal de Operações e de Prestações para o seu estado e para os outros estados;
Informações adicionais: se for necessário, adicione observações.
Tributação
Nesta etapa, você configura como os impostos serão calculados na emissão da nota fiscal. As definições feitas aqui impactam diretamente o cálculo dos tributos e devem estar alinhadas com o regime tributário e a operação realizada pela empresa.
ICMS: escolha a situação tributária entre as opções e configure parâmetros como inclusão de IPI na base de cálculo do ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
IPI: selecione a situação tributária entre as opções e digite o código de enquadramento;
PIS: selecione a situação tributária entre as opções;
COFINS: selecione a situação tributária entre as opções.
Combustível
Essa seção deve ser preenchida por empresas que comercializam produtos combustíveis. Nela, são informados os dados específicos exigidos para esse tipo de operação,
Registro CODIF: informe o código correspondente ao produto combustível;
Alíquota da CIDE: informe o valor da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Após o término do preenchimento, basta clicar em Criar regra.
Para incluir a regra criada em uma nota fiscal, você pode editar uma nota pendente ou criar uma nova. Ao abri-la, clique no campo Informações gerais da nota, e em seguida, Alterar regra. No campo Modelo da Nota Fiscal, busque pelas regras cadastradas em sua conta para adicioná-las à nota.
É importante que o usuário consulte sempre seu contador para verificar as informações das regras de emissão, garantindo que tudo esteja conforme a legislação vigente e as necessidades específicas da empresa.
A Treeunfe não se responsabiliza por informações inseridas incorretamente pelo usuário ou por configurações fiscais que não estejam alinhadas à legislação aplicável.