## Qual o motivo dessa rejeição?

A Rejeição 303 - "Destinatário não habilitado a operar na UF" ocorre quando uma empresa tenta emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para um destinatário cujo CNPJ está vedado, ou seja, não habilitado a operar na Unidade Federativa (UF) onde está localizado. Esse tipo de rejeição impede a realização de operações fiscais com o destinatário na UF especificada.

**Exemplo:**

Uma empresa de equipamentos eletrônicos de São Paulo tenta emitir uma NF-e para um cliente corporativo localizado no Paraná. No entanto, a emissão da NF-e é rejeitada com a Rejeição 303 - "Destinatário não habilitado a operar na UF". Ao consultar o [Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/CCC), a SEFAZ do Paraná identificou que o CNPJ do cliente corporativo está vedado, o que significa que ele não tem permissão para realizar operações fiscais no estado do Paraná. Esse bloqueio pode ser devido a pendências fiscais ou problemas cadastrais que o impedem de operar legalmente na UF.

## Como resolver?

Para resolver a Rejeição 303, o destinatário precisa regularizar sua situação junto à SEFAZ da UF onde está localizado. O destinatário deve entrar em contato com a SEFAZ para entender as razões do bloqueio e tomar as medidas necessárias para habilitar seu CNPJ para operações fiscais na UF. Isso pode envolver a resolução de pendências fiscais, a entrega de documentos obrigatórios ou a atualização de informações cadastrais.

Após a regularização e habilitação do CNPJ na UF, o emitente poderá reemitir a NF-e sem que a rejeição ocorra novamente, permitindo a continuidade das operações fiscais entre as partes.

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## Referência:

Regra de validação da SEFAZ:

![](https://imagens-chatwoot-help-center.s3.us-east-1.amazonaws.com/intercom-images/9792397_49af1e89.png)

-   [Nota Técnica 2024.001.v.1.10 - CRT=4 (MEI), Denegação](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=kyIo/HqJ3n0=)