Regras de emissão são configurações que definem como e quando as notas fiscais serão emitidas, de acordo com a legislação vigente e as necessidades da empresa. Elas podem incluir critérios como tipo de operação, finalidade de emissão, parâmetros, e outras especificidades fiscais. Essas regras ajudam a garantir a conformidade com as exigências legais, a precisão na emissão das notas e a eficiência nos processos fiscais da empresa. Para você criar ou configurar uma regra de emissão já existente dentro do emissor Treeunfe NFe, faça o login com sua conta e em seguida: 1. Clique no nome da sua empresa no **canto superior direito da tela**; 2. Selecione a opção **Informações da empresa**; 3. Na nova página aberta, selecione a quarta aba **Regras de emissão**; Nesta página, você pode tanto editar ou excluir uma regra já criada, localizando-a e clicando nos três pontos à direita; ou também criar uma nova regra, clicando no botão **Nova regra** na parte superior direita da tela. Além das regras personalizadas da sua empresa, **o Treeunfe NFe já vem configurado com regras padronizadas**, que representam as regras mínimas exigidas para o correto funcionamento da emissão de NF-e. Essas regras atendem aos principais tipos de operações fiscais e garantem que a emissão ocorra de forma adequada desde o primeiro uso do sistema. Elas contemplam operações de **venda**, **compra**, **remessa**, **retorno**, **venda consignada**, **venda com entrega futura**, **venda Suframa**, **venda à ordem**, **nota complementar**, **nota de ajuste**, **devolução de venda** e **devolução de compra**. ## **Configurando uma nova regra:** Ao criar uma nova regra de emissão para notas fiscais, você deverá preencher os seguintes campos: **Identificação da operação** Nessa etapa, você define as informações básicas que identificam a regra de emissão. Esses campos servem para organizar e reconhecer a operação dentro do sistema * **Nome**: identifique a sua regra; * **Tipo de operação:** defina se é uma operação de saída ou entrada; * **Finalidade de emissão:** escolha se a finalidade é uma nota normal, complementar, de ajuste ou de devolução. --- **Regras** Nesta seção, você informa os critérios que determinam quando essa regra personalizada será aplicada. Aqui são definidos os estados, produtos e códigos fiscais que fazem parte da operação, garantindo que a regra seja utilizada apenas nos cenários corretos. * **Estados:** selecione os estados para onde a sua regra personalizada irá vigorar; * **NCM:** selecione todas as Nomenclaturas Comum do Mercosul válidas para a sua regra; * **CFOPs:** informe o Código Fiscal de Operações e de Prestações para o seu estado e para os outros estados; * **Informações adicionais:** se for necessário, adicione observações. --- **Tributação** Nesta etapa, você configura como os impostos serão calculados na emissão da nota fiscal. As definições feitas aqui impactam diretamente o cálculo dos tributos e devem estar alinhadas com o regime tributário e a operação realizada pela empresa. * **ICMS:** escolha a situação tributária entre as opções e configure parâmetros como **inclusão de IPI na base de cálculo do ICMS** e **Fundo de Combate à Pobreza** (FCP) * **IPI:** selecione a situação tributária entre as opções e digite o código de enquadramento; * **PIS:** selecione a situação tributária entre as opções; * **COFINS:** selecione a situação tributária entre as opções. --- **Combustível** Essa seção deve ser preenchida **por empresas que comercializam produtos combustíveis**. Nela, são informados os dados específicos exigidos para esse tipo de operação, * **Registro CODIF**: informe o código correspondente ao produto combustível; * **Alíquota da CIDE**: informe o valor da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Após o término do preenchimento, basta clicar em **Criar regra**. Para incluir a regra criada em uma nota fiscal, você pode editar uma nota pendente ou criar uma nova. Ao abri-la, clique no campo **Informações gerais da nota**, e em seguida, **Alterar regra**. No campo **Modelo da Nota Fiscal**, busque pelas regras cadastradas em sua conta para adicioná-las à nota. É importante que o usuário consulte sempre seu contador para verificar as informações das regras de emissão, garantindo que tudo esteja conforme a legislação vigente e as necessidades específicas da empresa. A Treeunfe **não se responsabiliza por informações inseridas incorretamente** **pelo usuário** ou por configurações fiscais que não estejam alinhadas à legislação aplicável.