## Qual o motivo dessa rejeição?

A Rejeição 388 ocorre quando o **Código de Situação Tributária (CST) do IPI** informado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) **não é compatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI** usado no mesmo item.

Cada CST do IPI possui **restrições específicas quanto aos enquadramentos legais que podem ser utilizados**, e qualquer combinação inválida entre eles faz com que a SEFAZ rejeite a nota com a mensagem: **"388 – Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI \[nItem:1\]"**.

**Exemplo:**

Uma empresa emite uma NF-e e, no item 1, informa o **CST do IPI 04 – Isento**, mas utiliza o **Código de Enquadramento Legal 999**, que não corresponde a um enquadramento válido para esse tipo de isenção. Como os códigos não são compatíveis entre si, a SEFAZ rejeita a nota com o **motivo 388**.

## Como resolver?

Para corrigir essa rejeição, é necessário:

1.  Verifique se o **CST do IPI** informado reflete corretamente a situação tributária da operação (tributado, isento, não tributado, etc.);
    
2.  Consulte a **tabela oficial de códigos de enquadramento legal do IPI**, disponível na Receita Federal, e escolha um código **compatível com o CST utilizado**;
    
3.  Corrija o código de enquadramento ou o CST, garantindo que a combinação seja válida para o tipo de produto e operação;
    
4.  Após o ajuste, reenvie a NF-e para a SEFAZ.
    

Utilize a tabela oficial da Receita Federal ou o manual da NF-e para consultar quais combinações são válidas. Após ajustar os campos no item da nota fiscal, reenvie a NF-e para autorização na SEFAZ.

Em caso de dúvida, é recomendado consultar o contador da empresa para garantir que a operação esteja fiscalmente correta.

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## Referência:

Regra de validação da SEFAZ:

![](https://imagens-chatwoot-help-center.s3.us-east-1.amazonaws.com/intercom-images/11421312_c4fdd970.png)

-   [Manual de Orientação ao Contribuinte (v. 7.00) - Anexo I](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-anexo-i-leiaute-e-rv.pdf)