Como configurar regras de emissão?
Regras de emissão são configurações que definem como e quando as notas fiscais serão emitidas, de acordo com a
legislação vigente e as necessidades da empresa. Elas podem incluir critérios como tipo de operação, finalidade de
emissão, parâmetros, e outras especificidades fiscais. Essas regras ajudam a garantir a conformidade com as exigências
legais, a precisão na emissão das notas e a eficiência nos processos fiscais da empresa.
Para você criar ou configurar uma regra de emissão já existente dentro do emissor Treeunfe NFe, faça o login com sua
conta e em seguida:
1. Clique no nome da sua empresa no canto superior direito da tela;
2. Selecione a opção Informações da empresa;
3. Na nova página aberta, selecione a quarta aba Regras de emissão;
Nesta página, você pode tanto editar ou excluir uma regra já criada, localizando-a e clicando nos três pontos à direita;
ou também criar uma nova regra, clicando no botão Nova regra na parte superior direita da tela.
Além das regras personalizadas da sua empresa, o Treeunfe NFe já vem configurado com regras padronizadas, que
representam as regras mínimas exigidas para o correto funcionamento da emissão de NF-e.
Essas regras atendem aos principais tipos de operações fiscais e garantem que a emissão ocorra de forma adequada desde o
primeiro uso do sistema.
Elas contemplam operações de venda, compra, remessa, retorno, venda consignada, venda com entrega futura, venda Suframa,
venda à ordem, nota complementar, nota de ajuste, devolução de venda e devolução de compra.
Configurando uma nova regra:
Ao criar uma nova regra de emissão para notas fiscais, você deverá preencher os seguintes campos:
Identificação da operação
Nessa etapa, você define as informações básicas que identificam a regra de emissão. Esses campos servem para organizar e
reconhecer a operação dentro do sistema
- Nome: identifique a sua regra;
- Tipo de operação: defina se é uma operação de saída ou entrada;
- Finalidade de emissão: escolha se a finalidade é uma nota normal, complementar, de ajuste ou de devolução.
Regras
Nesta seção, você informa os critérios que determinam quando essa regra personalizada será aplicada. Aqui são definidos
os estados, produtos e códigos fiscais que fazem parte da operação, garantindo que a regra seja utilizada apenas nos
cenários corretos.
- Estados: selecione os estados para onde a sua regra personalizada irá vigorar;
- NCM: selecione todas as Nomenclaturas Comum do Mercosul válidas para a sua regra;
- CFOPs: informe o Código Fiscal de Operações e de Prestações para o seu estado e para os outros estados;
- Informações adicionais: se for necessário, adicione observações.
Tributação
Nesta etapa, você configura como os impostos serão calculados na emissão da nota fiscal. As definições feitas aqui
impactam diretamente o cálculo dos tributos e devem estar alinhadas com o regime tributário e a operação realizada pela
empresa.
- ICMS: escolha a situação tributária entre as opções e configure parâmetros como inclusão de IPI na base de cálculo
do ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
- IPI: selecione a situação tributária entre as opções e digite o código de enquadramento;
- PIS: selecione a situação tributária entre as opções;
- COFINS: selecione a situação tributária entre as opções.
Combustível
Essa seção deve ser preenchida por empresas que comercializam produtos combustíveis. Nela, são informados os dados
específicos exigidos para esse tipo de operação,
- Registro CODIF: informe o código correspondente ao produto combustível;
- Alíquota da CIDE: informe o valor da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Após o término do preenchimento, basta clicar em Criar regra.
Para incluir a regra criada em uma nota fiscal, você pode editar uma nota pendente ou criar uma nova. Ao abri-la, clique
no campo Informações gerais da nota, e em seguida, Alterar regra. No campo Modelo da Nota Fiscal, busque pelas regras
cadastradas em sua conta para adicioná-las à nota.
É importante que o usuário consulte sempre seu contador para verificar as informações das regras de emissão, garantindo
que tudo esteja conforme a legislação vigente e as necessidades específicas da empresa.
A Treeunfe não se responsabiliza por informações inseridas incorretamente pelo usuário ou por configurações fiscais que
não estejam alinhadas à legislação aplicável.
