Como resolver a Rejeição 206? NF-e já está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
Qual o motivo dessa rejeição?
A Rejeição 296 ocorre quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida utilizando uma numeração que já foi inutilizada
na base de dados da SEFAZ. A inutilização de número de NF-e é um procedimento obrigatório quando há a quebra na
sequência de numeração das notas, garantindo que não existam lacunas sem justificativa. Assim, uma vez que a numeração
é inutilizada, ela não pode mais ser utilizada para novas emissões. Caso seja reutilizada, a SEFAZ rejeitará a nota com
a mensagem:
**"296 – NF-e já está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ"**.
Exemplo:
Uma empresa inutilizou previamente o número 1050 em sua sequência de NF-es. Posteriormente, ao emitir uma nova NF-e,
utilizou novamente o número 1050. Como esse número já estava marcado como inutilizado na base de dados da SEFAZ, a nota
foi rejeitada com o motivo 296 – NF-e já está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ.
Como resolver?
Para corrigir essa rejeição, basta alterar a numeração da nota fiscal, utilizando um número que não tenha sido
inutilizado. Certifique-se de que a nova numeração esteja disponível e em sequência correta com as notas emitidas
anteriormente. Após o ajuste, a NF-e poderá ser reenviada e será aceita pela SEFAZ.
Referência:
Regra de validação da SEFAZ:
- Manual de Orientação ao Contribuinte (v. 7.00) - Anexo I
