Como resolver a Rejeição 302? Irregularidade fiscal do destinatário
Qual o motivo dessa rejeição?
A Rejeição 302 - "Irregularidade fiscal do destinatário" ocorre quando a empresa tenta emitir uma Nota Fiscal Eletrônica
(NF-e) para um destinatário que está em situação fiscal irregular perante o Fisco, sendo vedada a realização de
operações fiscais na Unidade Federativa (UF) em questão.
Exemplo:
Uma distribuidora de bebidas em São Paulo tenta emitir uma NF-e para um supermercado localizado no Rio de Janeiro.
Durante o processo de emissão, a NF-e é rejeitada com a Rejeição 302 - "Irregularidade fiscal do destinatário". Isso
acontece porque o supermercado destinatário está com pendências fiscais não resolvidas junto à SEFAZ do Rio de Janeiro.
Essas pendências podem incluir, por exemplo, a falta de entrega de declarações fiscais obrigatórias, dívidas tributárias
não pagas, ou outras irregularidades que resultaram na suspensão ou bloqueio de suas operações fiscais (cSitCNPJ=3).
Por estar com a situação fiscal irregular, o supermercado não está autorizado a realizar operações fiscais, como o
recebimento de mercadorias por meio de NF-e, até que regularize sua situação.
Como resolver?
Para resolver a Rejeição 302, é necessário que o destinatário da NF-e regularize sua situação fiscal junto ao Fisco da
sua Unidade Federativa (UF). A empresa destinatária deve verificar o motivo da irregularidade e, se necessário, entrar
em contato com a SEFAZ do seu estado para corrigir pendências ou apresentar a documentação necessária. Após a
regularização, a empresa poderá receber NF-e normalmente, permitindo que a NF-e seja emitida sem gerar a Rejeição 302.
O emitente, por sua vez, pode acompanhar o processo e, após a regularização do destinatário, tentar novamente emitir a
NF-e. Confira:
Acesse o CCC e verificar se o seu cliente esta “HABILITADO” - apto para emitir nota:
Opção “NÃO HABILITADO” - não apto para emissão de notas:
O “NÃO HABILITADO” não poderá emitir nota. Para resolver, seu cliente devera entrar em contato com a SEFAZ do seu Estado
e regularizar o seu cadastro perante o Fisco para continuar com as emissões.
Importante:
Pode ocorrer que, no site do CCC, o status esteja como habilitado, mas ainda assim a rejeição seja retornada.
Isso ocorre devido a uma desatualização no site da SEFAZ, onde o CNPJ possui pendências, mas o status do cliente não foi
devidamente alterado. O cadastro do destinatário ainda não foi atualizado no CCC.
Para corrigir, é necessário entrar em contato com a SEFAZ do Estado do destinatário para fazer a regularização do
cadastro antes de continuar com as emissões.
Referência:
Regra de validação da SEFAZ:
- Nota Técnica 2024.001.v.1.10 - CRT=4 (MEI), Denegação
